O site LOULOU ATELIER. ART (www.loulouatelier.art) é propriedade de Pedro Reis, com NIF [210562668] e sede na Rua de Gumarães 615, 4575-135 Cabeça Santa, Portugal (doravante designado O VENDEDOR). O site e todos os seus conteúdos são protegidos por direitos de autor, sendo proibida qualquer reprodução total ou parcial sem autorização expressa do VENDEDOR. No entanto, são permitidas ligações para o site sem necessidade de aprovação prévia.
Informação Pré-Contratual

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o VENDEDOR compromete-se a fornecer ao cliente, antes da realização da compra, as seguintes informações:
– Identificação clara do vendedor (nome, morada e NIF indicados acima).
– Características essenciais dos produtos e serviços disponí­veis no site.
– Preço total dos produtos, incluindo impostos aplicáveis.
– Custos adicionais de envio, caso existam.
– Modalidades de pagamento aceites.
– Prazos e condições de entrega.
– Direito de livre resolução e polí­tica de devoluções.
– Informação sobre a existência de garantias legais.
– Indicação de mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL).
Esta informação será sempre disponibilizada de forma clara antes.

Aceitação das Condições
Ao efetuar uma compra no site, o cliente declara que leu e aceita sem reservas os presentes Termos e Condições. Estes regulam a relação contratual entre ambas as partes e prevalecem sobre quaisquer outros documentos, salvo acordo escrito e prévio em contrário.
Processo de Compra e Confirmação da Encomenda
Os pedidos realizados no site são registados eletronicamente e servem como prova da transação. Após a finalização do pedido, o cliente receberá um e-mail de confirmação com todos os detalhes da compra.
A venda apenas se torna vinculativa após a receção deste e-mail e a confirmação do pagamento.
O VENDEDOR reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda caso existam pendências financeiras relativas a compras anteriores. É responsabilidade do cliente garantir que os dados fornecidos estão corretos, pois qualquer erro pode inviabilizar a entrega.

Preços e Pagamento
Os preços apresentados estão em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis dentro da União Europeia. Caso existam custos de envio adicionais, estes serão indicados antes da finalização da compra.
O pagamento dos produtos deve ser efetuado no momento da encomenda através de uma das opções disponiveis, sendo o processamento realizado de forma segura pela plataforma do site.
Em caso de não autorização do pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada e o cliente notificado. O VENDEDOR pode recusar encomendas de clientes com histórico de litígios comerciais.

Entregas e Prazos
Após a confirmação da encomenda, o VENDEDOR compromete-se a preparar os produtos encomendados num prazo de 3 a 5 dias uteis, excluindo fins de semana e feriados. Na ausência de stock o prazo de preparação poderá ser de cerca de 3 semanas.

O cliente é responsável pelo pagamento de eventuais taxas alfandegárias, impostos sobre importação e IVA aplicáveis no país de destino.
Caso ocorra um atraso na entrega devido a problemas logísticos ou postais, o cliente não terá direito a compensação. Recomenda-se que o cliente verifique o estado da encomenda no momento da receção e comunique ao transportador qualquer anomalia num prazo de 48 horas.

Direito de Livre Resolução e Devoluções
O cliente tem direito a desistir da compra, sem necessidade de justificação, num prazo de 14 dias seguidos após a receção da encomenda (conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014).
Para exercer este direito, o cliente deve enviar um pedido por carta registada com aviso de receção para:
LOULOU ATELIER. ART
Rua de Gumarães, 615
4575-135 Cabeça Santa, PORTUGAL
A devolução deve incluir os produtos na embalagem original, sem sinais de uso, acompanhados de acessórios e manuais, quando aplicável.
Se o produto for digital e já tiver sido descarregado, o cliente deve declarar que eliminará todas as cópias existentes.
O reembolso será processado num prazo máximo de 15 dias após a recepção da devolução e incluirá todos os valores pagos pelo cliente, incluindo custos de envio iniciais. Apenas os custos de devolução ficarão a cargo do cliente.

Garantia e Reclamações
Todos os produtos comercializados pelo VENDEDOR beneficiam de uma garantia legal de 3 anos, conforme a legislação portuguesa.
Se um produto apresentar defeito, o cliente deve contactar o VENDEDOR e fornecer informações detalhadas sobre o problema. Dependendo do caso, será realizada a substituição, reparação ou reembolso do valor pago.
Para apresentar uma reclamação, o cliente pode entrar em contacto através do e-mail info@loulouatelier.art
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Caso ocorra um conflito entre o cliente e o VENDEDOR, ambas as partes se comprometem a tentar resolver a situação de forma amigável antes de recorrer a instâncias legais.
O cliente pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de lití­gios, nomeadamente:
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (www.cicap.pt)
– Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Proteção de Dados e Privacidade
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o cliente tem o direito de aceder, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais.
O VENDEDOR compromete-se a não partilhar nem vender os dados dos clientes a terceiros.